Aula 1 – Direitos Reais Limitados

Caros alunos, seguimos com o Direito Patrimonial, que dispõe sobre as regras relativas à formação do patrimônio das pessoas, onde os particulares agem com grande liberdade, tem poder para fazer o que quiserem, e compreende praticamente todo o Direito Civil, exceto o Direito de Família.

Como alguém forma seu patrimônio? Resposta: ao longo da vida, se relacionando com outras pessoas, através dos contratos, e se relacionando com as coisas, adquirindo propriedade.

Assim, o nosso objetivo na rotina é formar um patrimônio, agimos por interesse econômico para atender nossas necessidades de alimento, educação, saúde, habitação, transporte, lazer, etc. O segredo para enriquecer é estudar e trabalhar, e com esse patrimônio teremos três grandes possibilidades na vida: 1) adquirir conforto material; 2) garantir a fase mais vulnerável da nossa vida: a velhice; 3) praticar com mais recursos a caridade.

Da transmissão do patrimônio do morto para seus familiares e herdeiros cuida o Dir. das Sucessões, assunto de Civil 7. Percebam como o direito de propriedade e o direito de herança são fundamentais para o desenvolvimento de um país, pois são estes direitos que nos motivam a trabalhar, produzir e gerar riquezas por toda nossa vida.

Em suma: o Dir. Patrimonial é a área do Dir Civil onde as pessoas se relacionam com as outras com grande liberdade, através dos contratos, e onde as pessoas se relacionam com as coisas, adquirindo propriedade, a fim de formar um patrimônio que será transferido a seus herdeiros após sua morte.

O Dir. Patrimonial é também conhecido como Autonomia Privada, pois a liberdade dos particulares é grande. Cada um de nós escolhe com liberdade o que deseja adquirir/vender/trocar e com quem deseja contratar. O Estado, o Poder Público, deve interferir pouco na vida particular das pessoas e das empresas para não burocratizar e atrofiar a atividade econômica.

Pois bem, neste curso de Reais na Coisa Alheia vamos concluir o Dir das Coisas ( = Dir Real), cujas normas tratam das relações das pessoas com as coisas.

O Dir das Coisas divide-se em:

  1. a) direito real ilimitado: é o chamado “jus in re propria”, ou direito na coisa própria, que é a propriedade, o mais amplo, complexo e importante direito real, já estudado em https://rafaeldemenezes.adv.br/aula/direitos-reais/aula-7-4/
  2. b) direitos reais limitados: são os chamados “jura in re aliena”, ou direitos nas coisas alheias, ou seja, nas coisas de propriedade dos outros. São vários os dir. reais limitados que nós vamos estudar este semestre, e que se subdividem em: 1) direitos reais de gozo ou fruição; 2) contratos com efeitos reais e 3) direitos reais de garantia.

O art. 1225 nos ajuda a conhecer os direitos reais em vários incisos, é o nosso assunto neste curso, salvo a propriedade que já vimos.