Rafael de Menezes

Fonte das Obrigações


Aula 08 - Hermenéutica contratual

É o estudo da interpretação dos contratos, para revelar o espírito, o sentido, o alcance, a intenção do contrato.  O contrato nasce do acordo de vontades, expresso por palavras verbais ou escritas. Mas na pressa de celebrar um contrato, diante do dinamismo do mundo moderno, bem como por  inexperiência, podem as partes usar palavras que gerem dúvidas. Surgindo assim controvérsia na execução do contrato, caso as partes não consigam resolver o litígio entre si, dialogando, deverão pedir ajuda a um intérprete particular ou púbico. O intérprete particular é o árbitro (revisem arbitragem, Civil 2) e o público é o Juiz.

            O hermeneuta, na interpretação, deve seguir a lei, a jurisprudência e sua consciência. Só com o tempo, muito estudo e experiência, o Juiz se torna um bom intérprete. Não pode o juiz deixar de interpretar um contrato alegando que suas cláusulas são ininteligíveis, como também não pode deixar de julgar um caso alegando omissão da lei (art. 4º da LICC). Mas se o contrato estiver muito mal redigido, realmente incompreensível, pode o juiz declará-lo nulo. E se o contrato for verbal? Então a tarefa de provar a existência do contrato se confunde com a tarefa de interpretá-lo. Equívoco na interpretação do contrato conduz a uma execução distanciada da intenção das partes. A busca dessa intenção, a investigação dessa vontade dos indivíduos é o objetivo da interpretação dos contratos.

            Vejamos algumas regras que podem ajudar o trabalho do hermeneuta:

a) busca da vontade real: qual o espírito, qual a alma, qual a vontade desejada pelo contrato? Esta primeira regra é a mais importante, pois na alma do contrato está o consensualismo ( = acordo de vontades). A vontade real é a desejada pelas partes, que pode ser diferente da manifestada ( = vontade declarada). Deve o Juiz tentar reconstruir o ato de vontade em que se exteriorizou o contrato para buscar a vontade real. Nos contratos deve-se ater mais à vontade dos contraentes do que às palavras. Isto já foi explicado na aula 6 (princípio do consensualismo, art. 112).

b) senso médio: o intérprete deve se colocar no lugar das partes e raciocinar como faria o homem médio, ou seja, a generalidade da população, sem extremos, sem radicalismos, de acordo com os costumes(113). Uma cláusula ambígua interpreta-se conforme o costume do lugar. O senso médio é a sensatez, equilíbrio, razoabilidade, que só vem com estudo e com o tempo. Depois leiam o artigo sobre “O Juiz e a razoabilidade na aplicação da lei” no nosso site. A boa-fé significa que uma das partes se entrega à conduta leal da outra, confiando que não será enganada (ex: comprar carro usado, 422). Uma expressão sem sentido deve ser rejeitada como se não constasse  no texto.

c) fim econômico: todo contrato tem um objetivo econômico, pois ninguém contrata para ter prejuízo e sim para satisfazer sua necessidade e ter um ganho patrimonial. Assim, nos contratos comutativos e onerosos deve-se buscar a equivalência entre as prestações. É a chamada função social do contrato que prevê trocas úteis e justas (421).

d) uma cláusula em destaque prevalece sobre as outras: num contrato uma cláusula em negrito, com destaque, prevalece sobre as outras, justamente porque se presume que aquela cláusula chamou mais a atenção das partes. Assim num contrato datilografado ou digitado, uma cláusula escrita a mão terá prevalência sobre as  outras, caso  haja divergência entre elas.

e) dirigismo contratual: é uma política do Estado para dar superioridade jurídica a classes economicamente fracas como o consumidor, o devedor, o trabalhador e o inquilino (art. 423 do CC; art 47 da lei 8.078/90 e art. 620 do CPC). Entende parte da doutrina, especialmente no Direito do Trabalho, que “in dubio pro misero”, ou seja, na dúvida deve-se favorecer a parte mais pobre. Discordo desta política conforme explicado na aula 6, ao tratar do princípio da autonomia da vontade. O Juiz não pode julgar em favor do mais pobre pois não se pode fazer caridade com o dinheiro dos outros. O Juiz não pode se transformar num Robin Hood estatal. O jurista alemão do séc. XIX Rudolf Von Ihering já alertava na sua obra A Luta pelo Direito, p 85, nota 18, São Paulo, ed. Martins Claret, ano 2000:  “Não existe maneira mais cômoda de render o devido tributo ao espírito humanitário que praticá-lo às custas de outrem”. Nem julgar a favor do rico, para adular, e nem julgar a favor do pobre, por piedade, e sim julgar a favor do justo.

f) contratos benéficos: são aqueles unilaterais e gratuitos (ex: doação, empréstimo, fiança). Na sua interpretação deve-se proteger a parte que fez o benefício, que fez a liberalidade (ex: doador, comodante, mutuante e fiador). Art 114.  Então se A empresta dinheiro a B, deve-se interpretar em favor do devedor/mutuário, conforme o dirigismo contratual (art. 620 do CPC), ou do mutuante/credor conforme art. 114 do CC? Reflitam!


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