Rafael de Menezes

Nomes de domínio na internet

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Rafael José de Menezes, maio de 2003

 Como tudo na internet, trata-se de assunto polêmico e dinâmico, cheio de dúvidas e novidades.

Para que os computadores possam conectar-se  entre si, e os usuários cheguem aonde querem, é necessário que os computadores se identifiquem através de uma série numérica, só que decorar muitos números é difícil; assim tais números são decodificados para uma série alfabética, de modo que para cada endereço alfabético na internet existe um endereço numérico que permite sua localização na rede, como uma porta de entrada.

O nome de domínio (domain names) é uma seqüência de  letras e dígitos que identificam o endereço de um computador na internet (homepage), do mesmo modo que uma rua e um bairro identificam um endereço no mundo real.

No Brasil são os seguintes os elementos do endereço cibernético: www.casadocampo.com.br onde www indica a “world wide web” (grande rede mundial), “casadocampo” identifica a entidade ou a pessoa, “.com” identifica o destino da entidade (no caso é um destino comercial, são as famosas “ponto com”, empresas virtuais que surgiram recentemente em grande número), e .br identifica geograficamente o país, no caso o Brasil.

Os nomes de domínio são utilizados também no correio eletrônico (e-mail) sob a forma:idetificação@provedor.com.br ; o símbolo “arroba” significa “em” ou “at” em inglês, revelando a localização do usuário naquele provedor, e naquele país.

O nome que identifica a entidade ou a pessoa, é que é objeto de controvérsia, pois com os demais elementos não há muito problema; este nome é a marca, é a palavra, é o sinal que individualiza e identifica a entidade ou pessoa.

Além das instituições comerciais (.com), são também populares os destinos .org (organizações não governamentais), .net (entidades de telecomunicações), .gov (órgãos do governo), .edu (escolas e universidades), .adv (escritórios de advocacia), entre outros.

Com relação à identificação dos países, podemos exemplificar a Argentina (ar), Canadá (ca), Inglaterra (uk), Portugal (pt), Espanha (es), França (fr), Nova Zelândia (nz), etc., ressaltando que os nomes de domínio americanos não tem identificação do país pois a internet nasceu lá (ex: a Rede Globo é apenaswww.globo.com,  pois foi registrada nos EUA, onde estão registrados 70% de todos os domínios da internet; em seguida vem a Inglaterra e Canadá; o Brasil é o 11o, mas tende para 7o em número de registros em breve).

No Brasil o registro dos nomes de domínio é feito pela FAPESP (Fundação de amparo à pesquisa do estado de SP) por determinação do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia, que criou em 1995 um Comitê Gestor da Internet (vide www.registro.br).

Quando a internet chegou ao país em torno de 1996, só havia sete mil domínios registrados, hoje quase mil pedidos de registro são feitos por dia, o que é uma prova do crescimento da internet e da importância do comércio eletrônico.

Para uma empresa, é importante que sua marca e seu nome comercial coincidam com o nome de domínio, a fim de que tal empresa ocupe seu espaço virtual com sucesso. Domain name e marca são coisas diferentes, mas o domain name deve refletir a marca, sendo pequeno e fácil de lembrar.

Como regra geral, da Resolução nº 01/98 do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o direito ao nome de domínio será do primeiro requerente (first come, first served) desde que: 1 - não haja ainda registro de expressão idêntica; 2 – o nome seja moral; 3 – o nome não esteja reservado pelo comitê gestor (ex: internet, aeroportos, web, etc, registro); 4 – o nome seja de uma marca conhecida e o requerente seja o dono desta marca (ex: www.cocacola.com.br só poderia ser registrado pelo dono da marca do refrigerante; siglas de estados e de Ministérios); 5 – seja feito o pagamento periódico do registro e sua manutenção.

Como nem todas as marcas são conhecidas, alguém pode de má-fé registrar o nome de domínio da marca alheia, a fim de depois vender o registro ao titular da marca, trazendo constrangimento e prejuízo ao titular da marca; é o chamado cybersquattingregistro, tráfego, ou uso de um nome de domínio com má-fé e intenção de obtenção de lucro a partir da boa vontade de uma marca registrada por terceiro.

Ou mesmo de boa-fé, alguém pode abrir uma loja virtual sem saber que o nome escolhido já é uma marca comercial de terceira pessoa.

Se as marcas são iguais mas os produtos são diferentes, tais marcas podem conviver no mercado de consumo (desde que as marcas não sejam de alto renome – Coca-cola, Kodak, Nestlé, McDonalds, Gilete - princípio da especialidade), mas não na internet, onde o nome de domínio será exclusivo de quem registrou primeiro (ex: revista Veja e detergente Veja – prevalece o www.veja.com.br para quem chegar primeiro; idem cigarro Continental e fogões Continental).

Seria importante o Comitê Gestor da Internet se entrosar com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e as Juntas Comerciais para só registrar o nome de domínio dos titulares das marcas e das empresas, mas isso iria gerar muita burocracia e também não iria resolver todos os problemas, como no aludido exemplo da marca Veja, ou no caso de pessoas físicas homônimas. Imagine o caso de um novo livro de sucesso: o autor do livro, titular do direito autoral, pode ser desconhecido, nada impedindo que um terceiro registre o nome de domínio de seu livro junto ao comitê gestor.

Como resolver estes problemas?

1 – se a marca está registrada no INPI (art. 5o, XXIX, CF), o nome de domínio será do titular desta marca, mesmo que o comitê gestor tenha registrado em nome de terceiros, e mesmo que o site esteja vazio.

2 – se os nomes são iguais (ex: Veja, Continental), o primeiro terá o uso exclusivo e o segundo terá que acrescentar algo ao seu nome de domínio (por exemplo, o tênis mizuno tem seu site comowww.mizunobr.com.br, ou seja, teve que acrescentar o “br” junto ao nome para poder registrá-lo).

3 – o nome empresarial na internet será usado pelo dono da sociedade ou de algum sócio registrado na junta comercial (5o, XXIX, CF).

4 – o nome e pseudônimo da pessoa física (direito de personalidade) também é protegido (art. 5o, X, CF): Pelé, Zico, Xuxa, www.ayrtonsenna.com.br , etc

5 – a obra autoral (livro, filme, música) e seus personagens são também protegidos (5o, XXVII, CF);

Em suma: deve-se priorizar sempre a boa-fé, o interesse legítimo do autor do registro e a não indução em erro  do usuário, afinal a valorização da informação é o bem mais precioso da internet.

O ofendido vai pedir judicialmente o cancelamento do registro do domínio feito pelo réu junto à Fapesp, bem como a transferência do registro para seu nome, sem prejuízo dos danos materiais e morais sofridos, e de eventual crime de falsidade ideológica.

Concluindo, a internet não criou um mundo isolado, pois o ciberespaço está ao alcance do Direito, já havendo proteção legal (inclusive a nível constitucional) para as marcas e nomes, de modo que o uso indevido de um nome sempre deve ser combatido, afinal o sucesso de uma empresa depende também dos símbolos utilizados para se identificar no mercado. 

 

 

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