Rafael de Menezes

Combate à corrupção

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A União Internacional de Magistrados e a Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de PE realizaram, semana passada, no Recife, um seminário internacional sobre corrupção e Estado de Direito, com a presença de juízes, professores, promotores e advogados de oito países da América Latina, África e Europa. O objetivo foi discutir o enfrentamento à corrupção pelo Judiciário, uma praga que assola vários países e destrói o sonho de muitas gerações.

Após três dias de conferências e debates, foi redigida uma carta do evento com 14 reflexões sobre o problema da corrupção. Entre elas, destacam-se a importância da conscientização ao empreendedor que seu sucesso no mercado depende de competência e não de relações espúrias com os políticos. Nesse aspecto, o problema brasileiro é que temos um Estado gigante, então ao empresário surge a tentação de que é melhor ser amigo do rei do que ter criatividade para empreender.

Ainda não é justo que o governo aumente a carga tributária para compensar o rombo decorrente das perdas pela corrupção, afinal a sociedade não pode pagar pelo locupletamento ilícito de poucos.

Foi também ressaltada a importância das campanhas de conscientização ao eleitor quanto ao voto limpo e à escolha equilibrada dos políticos. A melhoria da saúde, educação, segurança e transporte virá pelo voto e voto não tem preço, tem consequência. O ideal seria uma reforma política que regulasse o financiamento privado de campanhas, o voto distrital, o voto obrigatório, a fidelidade partidária, o foro privilegiado dos políticos etc, mas é muito difícil que os parlamentares alterem um sistema que os elegeu. Por isso aumenta a importância das campanhas de conscientização do eleitor feitas pela Justiça Eleitoral, Associações de Magistrados e Promotores, Igreja e pela imprensa.

Por fim, a independência do juiz e do Ministério Público é fundamental para a prevenção e combate à corrupção. Um juiz/promotor sem estrutura de trabalho, sem segurança, sem capacitação pode se sentir acuado pelo poder político e econômico e não ter a independência necessária para dizer o Direito. O sucesso do evento trouxe para a União Internacional de Magistrados a certeza de que investir na formação do juiz é garantia dos direitos humanos em cada país.

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