Rafael de Menezes

As Virtudes do Juiz professor de direito

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                        Rafael José de Menezes, outubro de 2000  

1 - Introdução 

            Excelente a iniciativa da AMEPE – Associação dos Magistrados de Pernambuco, e da ESMAPE – Escola da Magistratura de Pernambuco, para, através da FADE UFPE – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE, oferecerem um Curso de Pós-Graduação aos magistrados pernambucanos, ainda mais que muitos destes magistrados já exercem há anos o magistério nas Universidades do estado e estavam precisando de uma especialização.

            E o magistério é a única atividade profissional a que pode se dedicar o magistrado na ativa, por expressa determinação do art. 95, p.ú., I, da Lei Maior.

            Trata-se de uma garantia do magistrado, tanto da sua independência como da sua imparcialidade:

 As garantias, que a Constituição estabelece em favor dos juízes, para que possam manter sua independência e exercer a função jurisdicional com dignidade, desassombro e imparcialidade, podem ser agrupadas em duas categorias: (a) garantias de independência dos órgãos judiciários; (b) garantias de imparcialidade dos órgãos judiciários... As garantias de imparcialidade dos órgãos judiciários aparecem, na Constituição, sob a forma de vedações aos juízes, denotando restrições formais a eles. Mas, em verdade, cuida-se aí, ainda, de proteger a sua independência e, consequentemente, do próprio Poder Judiciário. Assim é que a Constituição, no art. 95, parágrafo único, veda-lhes: exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. (Silva, 1997:547)

            Assim, se além de magistrado o juiz só pode ser professor, que o seja desenvolvendo toda sua capacidade de ensinar, afinal muitas sentenças servem de exemplo em sala de aula, e muitas aulas preparadas servem de base para um julgamento.

 O saudoso jornalista alagoano Costa Rego, já dizia:

O professor de Direito e o magistrado se completam: o magistrado ao lavrar uma decisão professa o Direito; o professor, ministrando uma aula, constrói sentenças, amparadas nas doutrinas que expõe ou nos comentários que faz. Nossos melhores professores foram magistrados; nossos melhores magistrados, professores de Direito. (apud Menezes, 1996:81)

            O magistrado que se dedica ao magistério não precisa chegar a ser um filósofo, mas com certeza “um estudioso que se atualiza, como um intelectual e, pelo domínio de línguas, habilite-se à leitura e à consulta de textos que ampliem seu saber” (Menezes, 1996:14)

O professor que é magistrado sem dúvida exerce uma liderança na comunidade e representa um bom exemplo a seus alunos.

 

2 – Educação

 

            O conhecimento do homem não se transmite por hereditariedade, por isso é importante a educação.

            A princípio os educadores eram sempre os mais velhos e estavam preocupados em transmitir sua experiência com o passado, porém a educação moderna deve se voltar para resolver os problemas do futuro.

            Através da educação o homem deve ser formado para viver em sociedade, ou seja, se investe no indivíduo através da educação para que ele sirva à comunidade.

            É importante respeitar a vocação do indivíduo, mas procurando aproveitá-la nos setores profissionais mais carentes da sociedade.

            Pode-se identificar três níveis de educação, segundo Imídeo Nérici:

-         fundamental: visa alfabetizar o indivíduo, ensinando-o pelo menos a ler e escrever;

-         média: prepara o indivíduo para o trabalho e para a cidadania, a fim de que possa exercer seus direitos e deveres dentro do Estado democrático;

-         superior: forma os líderes políticos e profissionais, que terão mais responsabilidade para o desenvolvimento da sociedade.

Percebe-se assim que o ensino superior é muito importante para o progresso de uma nação, sob pena de subdesenvolvimento. Todos devem ter acesso ao ensino superior, a depender de sua capacidade e não de sua condição financeira.

O indivíduo não deve se formar por vaidade, apenas porque seja mais rico, mas sim porque seja mais inteligente para contribuir com o desenvolvimento do país.

O aumento da população, a necessidade de qualificação profissional, a mobilidade social, a independência da mulher, tudo isso está aumentando a procura pelo ensino superior, mas a educação superior não precisa se estender a todos, mas apenas aos mais capazes (Nérici, 1973).

 

3 – Didática

 

            Para ser um bom educador, o profissional deve ter didática, ou seja, deve conhecer a arte e a ciência do ensino a fim de que a transmissão de seu conhecimento leve ao aprendizado do aluno.

            Se o aluno não aprendeu, o ensino não teve sucesso, mas a culpa do fracasso pode ter sido do próprio aluno. Se o professor tem didática, se ele soube transmitir seu conhecimento, ele pode afastar de si a culpa por este fracasso.     

            Didática seria assim a técnica para dirigir a aprendizagem do aluno, a fim de que este adquira maturidade para trabalhar com eficiência e responsabilidade (Nérici, 1973).

A didática vai exigir:

-         planejamento: o professor deve pensar no que vai fazer, avaliando aquilo que deseja que seus alunos aprendam, levando em consideração as condições e os interesses dos alunos;

-         execução: através de aulas teóricas, aulas práticas e indicação de leituras;

-         verificação da aprendizagem: é quando se avalia o sucesso do ensino e a capacidade do professor, verificando através de exercícios se o conhecimento transmitido foi absorvido pelo aluno.

 

4 – Virtudes do Professor

 

            4.1 – conhecimento: o professor precisa conhecer a fundo sua disciplina, dominar o vernáculo, mas também precisa ter cultura geral:

A especialização pode transformar-se numa perigosa fraqueza. Um animal que só desenvolvesse e especializasse os olhos se tornaria um gênio no mundo das cores e das formas, mas se tornaria incapaz de perceber o mundo dos sons e dos odores. E isto pode ser fatal para a sobrevivência(Alves, 1994:12)

Ainda:

É indispensável que os docentes se esforcem por adquirir uma visão multidisciplinária e uma formação metodológica hábil ao tratamento e ensino de qualquer ramo do Direito  (Warat e Cunha, 1977:64)

            4.2 – estudo: o professor precisa ensinar com solidez e para isso precisa se atualizar, precisa pesquisar, precisa fazer pós-graduação, precisa discutir suas aulas com os colegas. Para desempenhar suas atividades universitárias com profundidade, não basta ser “juiz incontestado, advogado militante, procurador dedicado, promotor impoluto ou coisa semelhante” (Adeodato, 1997:77). Prossegue Adeodato “não é possível docência de qualidade, não é possível um bom professor sem pesquisa”.

            Neste mesmo sentido, quanto ao Juiz Professor:

Aos pleitos atuais da Magistratura: estabilidade, salários condignos, moradia, acrescenta-se o aperfeiçoamento intelectual a que os Cursos, os Encontros patrocinam (Menezes, 1996:16)

            4.3 – tempo: o professor precisa dispor de tempo para seus alunos, frequentando mais a Universidade, pois o encontro exclusivo em sala de aula e as saudações nos corredores são insuficientes. Inclusive a Portaria 1.886, de 30.12.94, do Ministério da Educação, que “fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico”, já determinou o aumento do ensino fora da sala de aula.

            4.4 – personalidade: o professor deve ter um temperamento de líder, deve fazer o que diz, afinal o exemplo ensina; deve ter humildade para permitir que os alunos discordem de seu ponto de vista; deve ainda desempenhar um papel importante na comunidade, sendo um exemplo para o aluno; deve, finalmente, ter bom-humor, simpatia pela juventude e prazer (vocação) pelo que faz.

            Com tais qualidades o professor tem tudo para ser um sucesso, fazendo o aluno aprender mais. E, além de transmitir conhecimento, conseguirá “ensinar o aluno a pensar” (Nérici, 1973:47).

            Esta é a mais importante função do educador, a função reflexiva, capaz de estimular no aluno a criação e a pesquisa para servir profissionalmente à sociedade.          

5 – Conclusão 

            Percebe-se nos últimos anos uma enorme preocupação com a melhora do ensino universitário em nosso país, seja através do Governo Federal, seja através das Universidades, seja através dos professores e seja através dos próprios discentes, que começam a desvalorizar as escolas ruins.

            As Faculdades de Direito não podem mais continuar “como redutos de uma transmissão arcaica do saber jurídico, empreendida quase sempre por profissionais bem sucedidos e indiferentes às modernas exigências pedagógicas e metodológicas” (Warat e Cunha, 1977:53)

            Não basta fazer o acadêmico memorizar as leis, é preciso formar sua personalidade, desenvolver sua potencialidade, fazendo-o refletir diante das exigências da sociedade.

            Até porque o advogado exerce função essencial à Justiça, e se o advogado não é competente, prestará um desserviço a seu cliente que no final culpará o Judiciário pela demora ou pela sucumbência.

            O Juiz Professor é responsável pela formação de advogados que amanhã estarão militando nas Varas, e quanto mais virtuoso for o Professor, mais conhecimento poderá transferir aos futuros advogados, em benefício de uma célere prestação jurisdicional.             

6 – Bibliografia 

5.1 – SILVA, JOSÉ AFONSO  Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo : Malheiros Editores Ltda, 1997, 14a ed.

            5.2 – NÉRICI, IMÍDEO. Metodologia do Ensino Superior. Rio de Janeiro : Ed. Fundo de Cultura S/A, 1973, 2a ed.

5.3 – ADEODATO, JOÃO MAURÍCIO. Ensino Jurídico e Capacitação Docente in Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito nº 8. Recife : Ed. Universitária da UFPE, 1997, p. 75-87

5.4 – ALVES, RUBEM. Filosofia da Ciência. São Paulo: Ed. Braziliense, 1994, 20a ed.

5.5 – WARAT, LUIZ ALBERTO e CUNHA, ROSA MARIA CARDOSO. Ensino e Saber Jurídico. Rio de Janeiro : Ed. Eldorado, 1977

5.6 – DAMIS, OLGA TEIXEIRA. Didática e Sociedade: o conteúdo implícito do ato de ensinar. InVEIGA, ILMA PASSOS ALENCASTRO. Didática: o ensino e suas relações. Campinas, SP : Papiras, 1996, p. 09-31

5.7 – MENEZES, JOSÉ RAFAEL DE. A personalidade Intelectual do Magistrado. Recife : Ed. Nossa Livraria, 1996

 

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